O governo do Estado assumiu anteontem compromisso perante o Ministério Público e a 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, em realizar concurso para contratação de 3.500 professores efetivos em toda rede estadual de ensino até o dia 20 de novembro.
Para isso, o Estado terá que concluir o processo administrativo para contratação da empresa que vai realizar o concurso até o dia 12 de outubro. Pelos termos do acordo, os aprovados no certame deverão ser nomeados até o primeiro dia letivo do ano de 2012.
O acordo é resultado de audiência de conciliação realizada pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Cícero Martins de Macedo Filho.
A nomeação de novos professores concursados para o quadro de docentes do Estado é uma luta que a Promotora de Justiça de Defesa da Educação, Carla Campos Amico, encampa há algum tempo.
O objetivo é suprir os déficits de professores nas escolas estaduais e, com isso, garantir condições mínimas de educação para os alunos.
A homologação do acordo feita em juízo ocorre por causa do descumprimento de prazos assumidos pelo Governo do Estado em lançar o edital do concurso em 31 de dezembro do ano passado e depois em maio.
"Por isso entramos com ação arguindo a falta de cumprimento do acordo, ficando em seguida acordado que até maio sairia o edital do concurso o que não foi cumprido. Em junho houve outra reunião em juízo e anteontem mais uma que redefiniu as datas", explica a promotora. http://cabugicultura.blogspot.com/
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